Da Série Atendendo a Pedidos: TURISMÓLOGOS!!!! ESQUEÇAM AS VAGAS NO MERCADO. O PL DO SENADO 439/2015, ESTÁ EM PAUTA. MOBILIZE-SE!

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Para que você entenda: O Senador Donizeti Nogueira do PT (TO) , 1o Suplente da Sen. Kátia Abreu (PMDB/TO – Ex-Min da Agricultura de Dilma) propôs no seu curto período no Senado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 439/2015, que “dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração”. Já no seu 1o Art., vem a questão principal.

Na íntegra:

Art. 1° Os cargos e funções das empresas e demais organizações privadas, não governamentais e públicas de âmbito federal, estadual e municipal, que tenham atribuições voltadas para os campos da Administração, somente poderão ser providos por Administradores profissionais regulares na forma da lei.

§ 1° São considerados campos da Administração e trabalhos técnicos privativos do Administrador, sem prejuízo de outros já consagrados em lei:

I – a administração de: consórcio, comércio exterior, cooperativas, condomínios, serviços, factoring, hotéis, turismo, logística, locação de mão de obra de qualquer atividade, processos de qualidade, organização de processos seletivos e concursos públicos, portos e aeroportos; administração hospitalar e serviços de saúde, rural, esportiva bem como quaisquer outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos ou outros;

(…)

O PLS, cuja relatoria está com o Senador Romero Jucá (PMDB-RR), está em discussão. Ele objetiva tanto atualizar uma lei antiga dos anos 60’, como também legitimar o exercício da profissão de Administrador. Até aí, tudo bem. Porém, na prática, o texto como está é uma afronta à nossa profissão (assim como outras), na medida em que exclui àqueles que se dedicaram e dedicam anos e anos tanto na academia, como no mercado turístico.

Perceba que o texto* cria uma reserva de mercado, colocando ainda termos de nosso interesse num mesmo patamar. Isto demonstra claramente que sua elaboração, passou galaxianamente do olhar técnico das entidades de classe diretamente ligadas ao Turismo, como a ABBTUR (Associação Brasileira dos Turismólogos e Profissionais de Turismo). Ainda que esta indevida, inoportuna e total descabida tentativa do inativo Senador fique provavelmente por bom tempo no âmbito da burocracia, ele está aí e pode ir sim, a plenário. O que é um risco.

Casos como este só reforça a necessidade da profissionalização da gestão instituições do Turismo (com o apoio e envolvimento do seus membros), organizando Agendas Legislativas eficientes, em todos os níveis do parlamento. Movimentos desta natureza surgem a todo momento, desde Câmaras Municipais ao Senado Federal, e expõem o modus operanti weberiano de como as coisas funcionam de fato. É preciso ficar muito atento! Quando parte do Executivo vi isso muitas e muitas vezes e recebe sempre aqui no Blog pedidos de como proceder…

E a final de contas, tenha paciência! Criar reserva de mercado!!! Por favor!! Que mediocridade! Credo! Isso nunca foi e nunca será uma atitude estratégica ou inteligente sobre qualquer hipótese, sobretudo em momentos onde os investimentos estão baixos, com um país em crise profunda. Na verdade, isto só contribui para nivelar por baixo a qualidade exigida do profissional do Setor de Serviços. Um retrocesso.

Pense nisso. Vote! Participe! Leve esta discussão para dentro da sua Instituição.

Abr. Mielke, Dr.

*https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122183

 

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5 comentários em “Da Série Atendendo a Pedidos: TURISMÓLOGOS!!!! ESQUEÇAM AS VAGAS NO MERCADO. O PL DO SENADO 439/2015, ESTÁ EM PAUTA. MOBILIZE-SE!

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  1. Essa lei não impede profissionais de Turismo que exerçam suas atividades. Apenas determina que funções exclusivamente administrativas sejam exercidas por profissionais formados em Administração. Tal como, Administradores não elaboram pacotes turísticos, marketing turístico, etc. Se todos os profissionais tivessem suas áreas e campos de atuação regularizados, inclusive Turismo, os profissionais qualificados com formação superior não teriam tantas dificuldades em atuar.

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  2. Prezado Dr. Mielke,
    Muito preocupante o PL 439/2105…demoramos a tomar conhecimento pois apenas menciona a palavra “turismo” no seu escopo.
    Mas logo que soubemos através de afiliados nossos, preparamos um manifesto e entregamos a todos os senadores que são membros da Comissão de Assuntos Sociais.
    Eis o Manifesto:
    MANIFESTO DOS TURISMÓLOGOS CONTRA PLS 439/2015
    FOMOS NOVAMENTE SURPREENDIDOS PELO INTERESSE DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, CERTAMENTE REPRESENTADOS PELO SEU CONSELHO PROFISSIONAL, EM MENOSPREZAR A IMPORTÂNCIA LEGAL DOS PROFISSIONAIS TURISMÓLOGOS, RECONHECIDOS PELA LEI 12591/2012.
    A INTENÇÃO DE TORNAR PRIVATIVA DE FORMA LEGAL A ATIVIDADE DO ADMINISTRADOR SOBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL NA HOTELARIA E NO TURISMO, ATRAVÉS DO PLS 439/2015 É UM ESCARNIO E DESRESPEITO QUE PROVOCOU INDIGNAÇÃO A NÓS TURISMÓLOGOS, QUE ACABAMOS DE RECONHECER NA RESOLUÇÃO 003/2016, ART. 2º, d) O TURISMÓLOGO – PROVISIONADO, “desde que atue há mais de 05 (cinco) anos comprovadamente, conforme sua área de formação de nível superior, em qualquer das atividades estabelecida no Artº 2 da Lei 12591/12. A análise dos documentos comprobatórios só poderá ser feita pelo Conselho Federal de Turismo – CFTur, quando legalmente instituído pelo Poder Executivo. ”, CONTEMPLANDO DESSA FORMA TAMBÉM OS ADMINISTRADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE JÁ ESTEJAM ATUANDO NA ATIVIDADE TURÍSTICA, CONFORME ARTº 2, DA LEI 12591/2012.

    RESSALTAMOS QUE FICOU ESTABELECIDO NA LEI QUE RECONHECEU OS TURISMÓLOGOS AS SEGUINTES ATIVIDADES DESSES PROFISSIONAIS :
    I – planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo;
    II – coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica;
    III – atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário;
    IV – diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;
    V – formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;
    VI – criar e implantar roteiros e rotas turísticas;
    VII – desenvolver e comercializar novos produtos turísticos;
    VIII – analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo;
    IX – pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística;
    X – coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico;
    XI – identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos existentes;
    XII – formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos;
    XIII – organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias;
    XIV – planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas, em conjunto com outros profissionais afins, como agências de viagens e turismo, transportadoras e terminais turísticos, organizadoras de eventos, serviços de animação, parques temáticos, hotelaria e demais empreendimentos do setor;
    XV – planejar, organizar e aplicar programas de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;
    XVI – emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;
    XVII – lecionar em estabelecimentos de ensino técnico ou superior;
    XVIII – coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico.
    PORTANTO, VIMOS AQUI NOS MANIFESTAR CONTRA ESSA TENTATIVA LEGAL DE EXTERMINAR ESSA PROFISSÃO QUE ATUA NA COMPLEXIDADE DO FENÔMENO TURÍSTICO, TRANSITANDO PELA ÁREA ECONOMICISTA E HUMANISTA, DE FORMA HOLÍSTICA E INTERDISCIPLINAR.
    SOLICITAMOS QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA A TRAMITAÇÃO NO SENADO FEDERAL O PLS 439/2015 EM RESPEITO HISTÓRICO AOS PROFISSIONAIS QUE SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA DESENVOLVER O TURISMO NO BRASIL.
    MEMBROS DA ABBTUR NACIONAL
    NOVEMBRO / 2016

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  3. Ressalto que agora é importante manter a virada da votação online da Consulta Pública.
    Em novembro quando iniciamos a campanha o SIM estava na frente com quase 2 mil votos de diferença. Viramos o jogo, mas nem com tanta folga, precisamos disseminar a campanha do VOTE NÃO….veja no face abbturnacional …
    Saudações turismólogas,

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